Proposição Nº: 31 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Ordinária

Número: 31

Ano: 2025

Data: 12/06/2025

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Instituir

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


ALTERA A LEI Nº 1671/2023, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei nº 1.671, de 11 de março de 2023, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.

A proposta se faz necessária para alterar a composição e, por consequência, o funcionamento e a organização do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), especialmente para abarcar o turismo religioso do Município.

Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.

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